Escolas cívico-militares: saiba o que pode mudar com lei que regulamenta modelo no RS
12/04/2024
(Foto: Reprodução) Projeto ainda precisa ser analisado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Segundo autores, norma visa dar segurança júridica à modelo já existente no estado. Críticos apontam que texto contraria legislação nacional. Estudantes em escola cívico-militar da rede estadual em Alvorada (RS)
Escola Cívico-Militar Carlos Drummond de Andrade/Divulgação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (9), o projeto que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares nas escolas públicas. A medida pode ser sancionada ou vetada pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Segundo os autores do projeto, a medida visa regulamentar a atuação das escolas que já adotam e de outras que possam aderir ao modelo cívico-militar. Parlamentares críticos afirmam que a proposta contraria a legislação nacional sobre o tema.
O modelo foi mantido por Leite, em 2023, mesmo após o governo federal anunciar o encerramento do programa na esfera nacional.
O Rio Grande do Sul tem 69 escolas cívico-militares, segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Desse total, 46 instituições municipais participam de um programa estadual. As outras 23 (13 estaduais e 10 municipais) participaram do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado pelo governo federal.
Nesta reportagem, você confere:
Qual a situação atual
O que diz o projeto
Quais escolas poderão aderir ao modelo
Quem poderá atuar em escolas cívico-militares
O que dizem os apoiadores do projeto
O que dizem os críticos do projeto
Sala de aula vazia em uma escola no RS
Reprodução/RBS TV
1. Qual a situação atual
O estado possui um modelo próprio de escolas cívico-militares, ao qual estão vinculadas 46 escolas. A adesão ao modelo se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar. Essas instituições utilizam policiais militares da reserva como monitores.
Já as escolas estaduais que participaram do Pecim estavam "em diferentes fases de implementação", segundo a Seduc, que não detalhou a situação atual das instituições.
Em 2022, antes do governo federal encerrar o programa, a Justiça impediu a adesão de escolas do RS ao Pecim, porque o modelo não obedeceria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As escolas cívico-militares são diferentes dos colégios militares, onde as forças têm autonomia para montar a estrutura pedagógica das instituições.
No RS, a Brigada Militar (BM) administra unidades do Colégio Tiradentes em Porto Alegre, Santo Ângelo, Ijuí, Santa Maria, São Gabriel, Passo Fundo, Caxias do Sul e Pelotas. A instituição é regida pela lei de ensino da Brigada Militar e atende alunos do ensino médio.
O Exército mantém colégios militares em Porto Alegre e Santa Maria.
Modelo cívico-militar é implantado em primeira escola no RS em Caxias do Sul
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2. O que diz o projeto
Segundo o texto, o projeto "tem a finalidade de promover a melhoria da qualidade da educação ofertada no Ensino Fundamental e no Ensino Médio".
As escolas que aderirem ao modelo não poderão fazer qualquer tipo de teste seletivo de alunos.
O estado também poderá firmar parcerias com as prefeituras "visando à implantação de escolas cívico-militares na rede pública de ensino municipal".
Sede da Secretaria da Educação em Porto Alegre
Seduc/Divulgação
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3. Quais escolas poderão aderir ao modelo
Se o projeto for sancionado, qualquer escola pública, seja estadual ou municipal, pode manifestar interesse em aderir ao modelo cívico-militar. A seleção das instituições pelo governo deve obedecer os seguintes critérios:
atendimento de estudantes em vulnerabilidade social
baixos índices de fluxo ou rendimento escolar
aprovação da comunidade por meio de consulta pública.
O programa será avaliado continuamente, por meio de metas e metodologias definidas pela Seduc.
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4. Quem poderá atuar em escolas cívico-militares
Se o projeto for sancionado, as secretarias da Educação e da Segurança Pública (SSP) serão responsáveis pelo processo seletivo dos militares na reserva (aposentados) que atuariam nas escolas cívico-militares.
Os militares que atuarem nas escolas cívico-militares não serão considerados como profissionais da educação básica.
A Seduc disponibilizará o corpo docente e os demais profissionais necessários. Já a SSP fará a seleção dos monitores cívico-militares.
Viatura da Brigada Militar, a polícia militar do RS
BM/Divulgação
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5. O que dizem os apoiadores do projeto
Um dos autores do projeto, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) afirma que "faltava a legislação estadual para dar segurança jurídica às escolas que já haviam aderido ao modelo" e que, com a sanção da lei, novas escolas poderão aderir ao projeto. O parlamentar ainda diz que o modelo "garante o ensino de valores fundamentais para as crianças".
O texto recebeu o apoio de 30 deputados, enquanto 14 votaram contra e 11 não votaram.
Manifestantes favoráveis ao modelo de escola cívico-militar na Assembleia do RS em Porto Alegre
Fernando Gomes/Agência ALRS
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6. O que dizem os críticos do projeto
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Sofia Cavedon (PT), afirma que o projeto contraria a legislação nacional e decisões da Justiça. A parlamentar ainda ressalta que apenas professores habilitados podem exercer a docência. "Não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola", diz.
O CPERS Sindicato, que representa professores e funcionários da rede pública estadual, classifica o modelo cívico-militar como "político, ideológico, antidemocrático e censurador".
Manifestantes contrários ao modelo de escola cívico-militar na Assembleia do RS em Porto Alegre
Fernando Gomes/Agência ALRS
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