Governador do RS sanciona lei que flexibiliza regras ambientais para construção de barragens em áreas de preservação permanente
09/04/2024
(Foto: Reprodução) Norma lista regras para a construção de reservatórios de água em APPs. Entidades rurais defendem medida como forma de diminuir impactos da estiagem. Ambientalistas alertam para riscos ao meio ambiente. Curso d'água ao lado de propriedade rural no RS
Reprodução/RBS TV
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, nesta terça-feira (9), a lei que flexibiliza regras ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente. A medida é defendida por produtores rurais como forma de diminuir os impactos da estiagem no estado.
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As áreas de preservação permanentes (APPs) compreendem florestas e outras formas de vegetação natural, além de áreas situadas ao longo de rios, lagoas, reservatórios naturais.
O projeto de lei recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa. O texto considera de utilidade pública ou interesse social obras como a construção de barragens para a reserva de água em irrigação de lavouras. Com isso, os reservatórios poderiam ser feitos dentro de APPs.
O produtor rural terá que fazer uma compensação ambiental, com o replantio da vegetação no mesmo tamanho da que foi removida para a obra. A ação deve ter licenciamento ambiental concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A barragem construída não poderá trancar toda a corrente de água, permitindo que a parte inferior continue preservada.
Reservatório natural de água em área de preservação permanente no RS
Reprodução/RBS TV
Divisão entre agricultores e ambientalistas
A Federação da Agricultura do RS (Farsul) afirma que o projeto é importante para o desenvolvimento do agronegócio e para que os produtores rurais não tenham tantas perdas em períodos de estiagem.
O agricultor Ivair Sanaiotto tem lavouras em Giruá, na Região Noroeste do estado. A propriedade tem água disponível, mas ele não pode usar porque fica em uma área de preservação permanente.
"É uma coisa proibida por lei, então tu não pode mexer. Tu vê toda aquela água lá, e a lavoura lá em cima seca", diz.
Francisco Milanez, diretor científico e técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), é contra a flexibilização, se opondo à construção de barragens em APPs.
"As APPs são as fontes de água. É como destruir a horta para construir a cozinha. Vai cozinhar o que depois?", questiona.
Assembleia aprova flexibilização de regras para áreas de preservação permanente
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